Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

Bem de família. Televisor. Vídeo-cassete. Ar condicionado. Penhorabilidade.

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

Resolução nº 272, de 20 de junho de 2006

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais,

Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão

Ministro manda soltar condenada por tentativa de furto de uma duchinha

Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber

Negociação de jornada residual não pode ultrapassar 10 minutos

Sindicato pode buscar interesses individuais homogêneos em juízo

STJ nega habeas-corpus a médico acusado de esquartejar ex-amante

Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária

Produtos importados por drawback só não são isentos se comercializados internamente

Advogado diz ter sido vítima de tortura e abdução e que uma microcâmera foi introduzida em seu corpo

União terá que pagar pensão para filhos de militar que morreu em acidente de serviço

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Ausência do advérbio "integralmente" quando da fixação do regime prisional. Progressão. Crime hediondo.

Reconhecimento concomitante de duas uniões estáveis não é possível